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Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade – Técnicos em Radiologia

O adicional de insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre dois salários mínimos, é devido ao Técnico em Radiologia por força do disposto no artigo 16 da Lei nº 7.394/85.
Embora o equipamento de ressonância magnética não emita radiação, o adicional de insalubridade será devido se ele for operado por Técnico em Radiologia, uma vez que a Lei nº 7.394/85 não faz qualquer ressalva quanto ao pagamento do referido título.

Adicional de Periculosidade – Técnicos em Radiologia

Para os Técnicos em Radiologia, uma vez que a lei é expressa em lhe assegurar o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, não é devido o adicional de periculosidade, pois a legislação vigente veda o recebimento dos dois adicionais cumulativamente.

Jornada de Trabalho – Técnico em Radiologia

A jornada de trabalho do Técnico em Radiologia é de 24 (vinte e quatro) horas semanais, nos termos do artigo 14 da Lei nº 7.394/85.
Poderá ser firmado entre empregador e empregado acordo escrito de compensação de horas, observando-se o limite de 24 (vinte e quatro) horas semanais.
Se a Convenção Coletiva do Trabalho não exigir, não é necessária a participação do sindicato no ajuste, conforme Súmula 85, II, do C. TST.
Os técnicos de radiologia podem fazer horas extras, limitadas à 2 (duas) diárias, nos termos do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Para apuração do limite de horas extras previsto no artigo 59 retro mencionado, devem ser inseridas também as horas decorrentes do eventual acordo de compensação.
Ou seja, se, em razão de acordo de compensação de horas, o técnico trabalha 48 (quarenta e oito) minutos diários a mais, (4h48min diárias, de segunda à sexta-feira), poderá fazer somente 1(uma) hora e 12 (doze) minutos extraordinários por dia. Uma vez que os 48 (quarenta e oito) minutos decorrem do acordo de compensação, não devem ser pagos como horas extras.
A extrapolação do limite de 2 (duas) horas extras diárias poderá repercutir em autuação pela Delegacia Regional do Trabalho, com a cobrança da multa correspondente.
Fonte Assessoria Jurídica do CBR.

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