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Biomédico. Atuação na área de radiodiagnóstico.

Em relação ao biomédico o artigo 5º, incisos II e III, da Lei Federal nº 6.684/79 atribui competência a esse profissional para realizar serviços de radiografia (excluída a interpretação e emissão de laudos) e atuar, sob supervisão médica, em serviços de radiodiologia e diagnóstico por imagem.
A legislação que normatiza a profissão do Técnico em Radiologia (Lei Federal nº 7.394/85 e Decreto nº 92.790/86) não atribui competência exclusiva aos técnicos em radiologia para o exercício das atividades nela elencadas, de tal forma que os biomédicos estão autorizados por lei a atuar nas áreas indicadas no artigo 5º da Lei nº 6.684/79.
Com efeito, embora a lei que regulamenta a profissão do biomédico seja clara, os Conselhos de Técnicos têm se insurgido contra a atuação de tais profissionais na área de radiologia e diagnóstico por imagem, tanto que o CBR foi obrigado a promover medida judicial para evitar autuações no Estado de São Paulo.
Na ação judicial promovida pelo CBR contra o CRTR da 5ª Região (São Paulo), processo nº 2007.61.00.027079-5, em trâmite perante a 12ª Vara Federal de São Paulo, foi concedida liminar em favor do Colégio, nos termos abaixo transcritos:
“(…)
Verifico que os profissionais com formação em biomedicina estão legalmente habilitados para o exercício das atividades prestadas pelos associados do autor, nos termos do artigo 5º da lei nº 6.684/97.
(…)
Posto isto, DEFIRO a liminar pleiteada para que o réu se abstenha de autuar pessoas físicas e jurídicas associadas ao autor, bem como para suspender a execução das multas impostas pelo emprego de biomédicos nos serviços de radiologia, até decisão final.”
Outrossim, vale frisar que todos os exames de radiodiagnóstico convencional e especializado, radioterapia, medicina nuclear, tomografia computadorizada, ressonância magnética, radiologia vascular e intervencionista, radiologia pediátrica, mamografia, densitometria óssea, neurorradiologia ou doppler esplâncnico, independente da emissão ou não de radiação ionizante, devem efetivamente ser realizados por médico radiologista ou sob a sua supervisão.

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