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CFM revoga resolução sobre certificado de atualização


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.984/2012 (publicada no D.O.U. de 14 de março de 2012, Seção I, p. 146) Revoga a Resolução CFM nº 1.772, de 12 de agosto de 2005, que institui o Certificado de Atualização Profissional para os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de
coordenar a emissão desses certificados.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho
de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009; CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Federal de Medicina a normatização e a fiscalização do exercício da medicina; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFM nº 1.772/05; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária do dia 9 de fevereiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Resolução CFM nº 1.772/05, que institui o Certificado de Atualização Profissional para os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão desses certificados.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

 

O CREMERJ foi a primeira entidade médica a questionar a resolução, por acreditar que ela só viria a onerar os médicos mais jovens e criar óbices aos novos especialistas, além de ser inconstitucional, pois feria o direito adquirido dos médicos especialistas, criando novas regras até então inexistentes.

“O Conselho do Rio sempre foi contra o recertificação, pois a nossa preocupação não é com os médicos que já conseguiram se especializar e sim com os colegas que por qualquer motivo não puderam prosseguir sua formação através da residência médica ou da titulação pelas sociedades. Para estes colegas, o CREMERJ tem organizado, também de forma pioneira, programação permanente de educação médica continuada, suprimindo a lacuna formacional ao difundir os conhecimentos médicos fundamentais para a prática da boa Medicina”, ressaltou o conselheiro Paulo Cesar Geraldes.

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