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Entidades médicas pedem audiência com Governo

Entidades médicas pedem audiência com Governo
para discutir regulação do trabalho e do ensino médicos

Médicos querem debater critérios para abertura de escolas de medicina e
revalidação de diplomas obtidos no exterior

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) encaminharam nesta quarta-feira (4) requerimentos de audiência aos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação) nas quais pretendem discutir abertamente as políticas de regulação do trabalho e do ensino médicos no país.

As entidades médicas querem debater com os ministros as condições pedagógicas e estruturais para o funcionamento de escolas médicas e para a abertura de novas vagas em cursos de medicina; as políticas de estímulo à fixação de médicos em zonas de difícil provimento; e os critérios para revalidação de diplomas de medicina obtidos em universidades estrangeiras.

Preocupa-nos sobremaneira a possibilidade da adoção de medidas que não considerem aspectos fundamentais para garantir a qualidade técnica e ética do atendimento oferecido à população, para os quais nossas entidades possuem outorga legal de monitorar e de determinar, dizem nas correspondências os presidentes das entidades médicas, Roberto Luiz dAvila (CFM), Florentino de Araújo Cardoso Filho (AMB) e Cid Célio Jayme Carvalhaes (Fenam). As entidades pedem urgência na realização da audiência.

Nos documentos, os representantes das entidades defendem o seguinte:

a) Sobre a abertura de novas vagas em cursos de medicina e de novas escolas médicas: para o funcionamento dessas instituições devem ser asseguradas condições pedagógicas e estruturais mínimas;

b) Sobre a fixação de profissionais em zonas de difícil acesso e provimento: a fixação pode se dar por meio da criação de uma carreira específica para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), que ofereça remuneração compatível com a responsabilidade e o compromisso exigidos e com perspectivas de progressão funcional. Essa carreira deve ser acompanhada de estrutura de atendimento adequada para a população e de oferta de programas de educação continuada para os profissionais; e

c) Sobre a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior: os processos de revalidação devem ser pautados por parâmetros que confirmem a capacidade dos candidatos ao exercício da medicina, considerando-se aspectos teóricos, práticos, cognitivos, deontológicos e linguísticos.

Leia o texto integral das correspondências:

Brasília-DF, 4 de abril de 2012.

A Sua Excelência o Senhor
Aloizio Mercadante Oliva

A Sua Excelência o Senhor
Alexandre Rocha Santos Padilha

Senhor Ministro,

Considerando a responsabilidade dos médicos representados pelas entidades aqui signatárias de proteger a saúde da população brasileira, garantindo-lhe atendimento segundo critérios de qualidade, eficiência e ética;

Considerando os riscos de morte e outros efeitos adversos impostos aos pacientes por conta da atuação de portadores de diplomas de Medicina, obtidos no Brasil e no exterior, que não contaram com a devida formação e preparo para o desafio diário da assistência;

Considerando a necessidade de encontrar respostas efetivas para estender a cobertura assistencial a todos os municípios brasileiros, assegurando aos médicos e outros profissionais da saúde condições para o exercício pleno de seu papel, o que inclui recursos humanos, infraestrutura e insumos;

Considerando o valor supremo atribuído à vida, a qual deve ser preservada à luz de políticas públicas construídas em bases legais e resultantes do diálogo democrático entre os diversos segmentos da sociedade envolvidos;

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos assim como todas as suas entidades filiadas em nome dos 371 mil médicos brasileiros legalmente inscritos e em atividade no país, solicitam a Vossa Excelência, audiência urgente com a participação dos Ministros da Saúde e da Educação para discutir abertamente as políticas de regulação do trabalho e do ensino médicos no país.

Preocupa-nos sobremaneira a possibilidade da adoção de medidas que não considerem aspectos fundamentais para garantir a qualidade técnica e ética do atendimento oferecido à população, para os quais nossas entidades possuem outorga legal de monitorar e de determinar. Sendo assim, parece-nos imprescindível e urgente discutir os seguintes pontos:

– A abertura de novas vagas e de escolas médicas com condições pedagógicas e estruturais para seu funcionamento, oferecendo formação qualificada de seus alunos, o que resultará em melhores médicos;

– A definição de políticas que estimulem a fixação dos profissionais em zonas de difícil acesso e provimento, nos moldes de uma carreira específica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) que abranja aspectos como existência de rede física adequada, oferta de programas de educação continuada, perspectivas de progressão funcional e remuneração compatível com a responsabilidade e o compromisso exigidos.

– A revalidação dos diplomas de Medicina – oferecidos por instituições estrangeiras por meio de parâmetros que confirmem a capacitação efetiva do candidato (dos pontos de vista teórico, prático, cognitivo, deontológico e linguístico) de atuar em prol da vida e da saúde, sem ameaçar a segurança individual e coletiva.

Na oportunidade, reencaminhamos a Vossa Excelência exemplar da publicação Demografia Médica no Brasil: dados gerais e descrições de desigualdades, desenvolvida em parceria entre Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Trata-se de relevante estudo que traça o perfil da atuação de nossa categoria e desnuda as distorções que afetam todo o país.

Também segue a íntegra da Declaração de Florianópolis, documento aprovado pelos representantes de entidades médicas de 17 países, que de 27 a 30 de abril de 2012 estiveram reunidos no V Fórum Ibero-americano de Entidades Médicas (Fiem). O objetivo do encontro foi promover o debate acerca de temas relevantes para o exercício da Medicina e os rumos da assistência na América, no Caribe e na Península Ibérica.

Entendemos que o manifesto final estende a preocupação brasileira ao cenário internacional, o que, em nosso ponto de vista, demonstra a pertinência do diálogo solicitado junto ao Governo Brasileiro.

Ressaltamos, mais uma vez, nosso interesse e disposição para contribuir com a construção de uma Nação forte, autônoma e justa para todos.

Atenciosamente,

Roberto Luiz dAvila (presidente do CFM), Cid Célio Jayme Carvalhaes (presidente da Fenam), Florentino de Araújo Cardoso Filho (presidente da AMB)

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