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O Caos na saúde pública não é culpa do médico

NOTA À IMPRENSA, EM NOME DE 63.230 MÉDICOS(AS) BRASILEIROS:

“O CAOS NA SAÚDE PÚBLICA NÃO É CULPA NOSSA”.

Desde uma profissional de enfermagem que injeta café na veia até um hospital que não tem papel higiênico, tudo no Brasil de hoje transformou-se em “erro médico”. Por falta de uma explicação mais profunda e atuante por parte das “entidades médicas oficiais”, viemos, como representantes de milhares de médicos brasileiros, por meio deste documento, abordar o que realmente vem ocorrendo na saúde pública.

a) Em primeiro lugar, o médico vem sendo “expulso”, paulatinamente, dos serviços públicos de saúde (isto quem diz não somos nós, são os dados estatísticos do IBGE).

b) Com salários baixos, precarização trabalhista, condições degeneradas de trabalho ( p.ex., falta de leitos hospitalares, laboratórios, sistemas de maior complexidade hospitalar para referenciar casos graves, sistemas de menor complexidade hospitalar para contrarreferenciar no pós-alta, falta de especialistas, etc. ), os médicos evadem-se progressivamente rumo à saúde suplementar ou particular.

c) Muitos dos que restam optam por aquela política nefasta, que, aliás, condenamos, do: “vocês fingem que nos pagam e nós fingimos que trabalhamos”. Como médicos, repudiamos que qualquer colega assuma um trabalho nestas condições, e com este espírito.
d) E estes não são os melhores representantes da categoria médica, tanto é que, justamente por estarem eticamente errados, nunca vêm a público expor as reais causas das mazelas pelas quais passa a saúde pública. Deixam as críticas pipocarem, como se, a todo o momento, a “carapuça servisse” a todo médico e médica brasileiro. Passa-se a ideia de que é “isso mesmo”, “ele é culpado mesmo”, justamente pela precarização de sua defesa e covardia de sua evasiva. E é disto que fazemos mais abaixo.

e) O que não podemos aceitar, enquanto médicos(as) do Brasil, é que um exemplo estereotipado deste mal profissional, como visto acima, no item “c”, seja superficialmente erigido como “a causa do desmantelamento da saúde pública”, como se convencionou repercutir na mídia, renitentemente, Brasil afora. As causas, como se pode ver abaixo, na verdade, são muito mais complexas, e muito mais graves do que se possa imaginar, jamais podendo ser imputadas a um único profissional, no caso, o médico. Isto é, tenta-se, simplificadamente, colocar a “culpa de tudo que ocorre na saúde sobre o ombro dos médicos”, a partir da interpretação grosseira de que “tudo decorre do desserviço destes profissionais de nível “c” “c”, ou seja, dos profissionais especificados no item “c” aí acima”. E, justamente por acreditarmos que tais descalabros não sejam “culpa exclusiva do médico” é que, nós, como médicos que nos julgamos além do “nível c”, primando pela ética e interessados na saúde coletiva, viemos a público esclarecer.

f) Os governos, por seu lado, encontram-se paralisados por graves impasses:

1) na medida em que o médico foi saindo ou descompromissando-se com o serviço público, profissionais de saúde não médicos foram assumindo sua posição, seja em cargos de chefia, seja em atuações em que assumem, temerariamente, a função de médico para si. Nestas circunstâncias, tais gestores alçados à posição de mando, não mais aceitam uma postura técnica, salarial ou hierárquica diferenciada do profissional médico. Querendo igualá-lo a ferro, a todo profissional de saúde, obstaculiza-se a necessária chefia de equipes, até do ponto de vista técnico. É como se, no serviço público de hoje, estivéssemos a todo tempo solicitando que a copeira do avião assumisse o lugar do piloto.

2) Em decorrência do que ocorre no item “1”, isto é, falta de condições técnicas e administrativas para o exercício adequado da medicina, mais colegas debandam, agora não só por causa dos salários, mas pela precarização técnica, hierárquica e gerencial dentro do sistema (uma construtora onde o engenheiro não pode gerir, um tribunal onde um juiz não pode julgar, um avião onde um comandante não pode pilotar, estão todos fadados à catástrofe). É bom se deixar claro que, o médico, tecnicamente, hierarquicamente, não é melhor do que ninguém, não é maior do que ninguém. É apenas diferente, como diferentes são todas as atribuições profissionais (se assim não fosse não haveria profissões e competências diferentes, umas das outras). E, sem estas diferenças, sobretudo em uma área crítica, emergencial e científica, como a Medicina, não é possível trabalhar de modo adequado.

3) Ainda, em decorrência do item “1”, os governos estão face a face com um caos gerencial incontornável: além dos problemas inerentes à já combalida gestão pública de qualquer órgão (“cabides de empregos, “politicocracia” ao invés de “meritocracia”, “contracheque igual para todo mundo, ao fim do mês, trabalhe-se ou não”, “o que é público não é de ninguém”, etc.), os governos têm de lidar com uma situação onde não pode mais alçar o médico a uma condição favorável, seja ela salarial, técnica, ou hierárquica. Tudo isto, hoje, “desagrada” os setores não médicos, muitos deles antimédicos, fortemente e irremediavelmente instalados na máquina administrativa pública. Então, sem poder dar a aeronave ao comandante, não há como alçar voo. Ou então, se o faz temerosamente, gerando-se os descalabros do “voo cego, dirigido por instrumentos”, que aí assistimos.

4) Os governos, então, estão atônitos com este total caos de sistema de saúde, sobretudo num momento em que a mídia mais capilarizada e virulenta, a escolaridade crescente da população, o avanço tecnológico da Medicina, o aperfeiçoamento institucional do Ministério Público e Judiciário exigem respostas efetivas e complexas.

5) De modo geral, os governos não têm demonstrado uma saída para esta situação, a não ser deixarem as tragédias acontecerem e, se possível, imputarem a causa a terceiros, aqui, no caso, ao “comandante alegadamente ausente”, seja física, seja técnica, seja humanisticamente. Ejetam-nos e depois “cobram” a nossa ausência. É insuportável. É assim que, sorrateiramente, as administrações públicas nos têm transformado, sobretudo junto à mídia, nos “carrascos do povo”. Por exemplo, a maioria esmagadora dos casos de “faltou médico” são transformados em “o médico faltou”.

6) Alguns governantes, municipais, estaduais, inclusive o governo federal, têm encontrado uma “fórmula paliativa”: contratarem médicos por “fora do sistema público”, seja via CLT, seja via Organizações Sociais, Fundações, etc. No entanto, em muitos casos, tais medidas não têm sido efetivas, na medida em que o arcabouço administrativo em que tais médicos terceirizados trabalham continua contaminado por todos os vícios da “in administração pública”: por exemplo, chefias hostis, inaptas, antimédicas, politiqueiras, gerencialmente descompromissadas e, portanto, incompetentes, que, a todo momento, continuam a lançar o médico às chamas, como o algoz do disfuncionamento do sistema.

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