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Aspectos ético-legais

Responsabilidade profissional

O médico passa a ser responsável pelo erro cometido no exercício profissional quando são evidenciados atos de imperícia, imprudência ou negligência.
Imperícia – Ocorre quando há inobservância das normas técnicas, por despreparo prático ou por insuficiência de conhecimentos. Considerar um médico imperito é discutível, tratando-se de um profissional treinado na faculdade e na residência médica por vários anos. É uma premissa que, não sendo aceita, torna-se agravante.
Imprudência – Ato ou conduta caracterizados pela precipitação, insensatez, intempestividade ou falta de cautela.
Negligência – É a forma mais freqüente e ocorre quando o médico negligencia nos cuidados médicos, ou seja, o médico deixa de praticar algum ato sabidamente necessário, provocando assim um dano ao paciente.
O médico, como qualquer cidadão, pode ainda responder penalmente quando produz um dano ao seu paciente.
O Código Penal prescreve que o crime doloso é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Daí surge a diferenciação entre dolo direto e dolo eventual. No dolo direto o agente quer o resultado representado como fim de sua ação. O dolo eventual ocorre quando o agente não quiser diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível ou até mesmo como provável, assumindo o risco da produção do resultado. A realização do tipo (conduta abstratamente erigida como criminosa pelo legislador penal) significa a concretização da conduta penal vedada (omitir socorro, matar alguém, não lavar a mão para evitar infecção hospitalar, etc.). O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
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