Get Adobe Flash player

Patrocinador


 Powered by Max Banner Ads 

Jurídico

1. Adicional de Insalubridade – Médicos Radiologistas

Os médicos radiologistas, se expostos a agentes insalubres, terão direito ao recebimento de adicional de insalubridade, correspondente a 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o caso e dependendo da exposição aos agentes insalubres. A perícia irá indicar o percentual devido (CLT, artigos 192 e 195).

2. Adicional de Periculosidade – Médicos Radiologistas

Os médicos radiologistas, uma vez que norma específica não lhes assegura o adicional de insalubridade, poderão ter direito ao recebimento do adicional de periculosidade, se expostos aos agentes periculosos. O adicional, se devido, será de 30% sobre o salário (CLT, artigo 193).

3. Jornada de Trabalho – Médico

A jornada de trabalho do médico é a prevista na Constituição Federal, de 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Os termos da Lei nº 3.999/61 fazem alusão ao valor mínimo para uma jornada de 4 (quatro) horas diárias, no importe de 4 (quatro) salários mínimos da região.
Uma vez que, referida norma específica não estipula uma jornada mínima de trabalho, é lícita a contratação de médicos para trabalharem 8 (oito) horas diárias, ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais, ressalvado o disposto em eventual Convenção Coletiva aplicável na região do exercício profissional.

4. Piso Salarial – Médico

O salário base do médico é de 4 (quatro) salários mínimos comum da região ou sub-regiões em que exercem a profissão, nos termos do artigo 5º da Lei nº 3.999/61.
Este piso salarial é aplicável a uma jornada de 4 (quatro) horas diárias.
Considerando que é lícita a contratação de médico para a jornada comum de trabalho — 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais —, o piso salarial para tanto tem que ser calculado proporcionalmente.
Sugere-se ao contratante, contudo, diligenciar junto ao Sindicato dos Médicos da região, para verificar se a norma coletiva assegura uma condição mais benéfica ao trabalhador.
Fonte Assessoria Jurídica do CBR.

Consultoria

Make a Donation Button

Avalie o site

Avalie o site

  • Excelente (96%, 80 Votes)
  • Bom (4%, 3 Votes)
  • Ruim (0%, 0 Votes)
  • Pode melhorar (0%, 0 Votes)
  • No Comments (0%, 0 Votes)

Total Voters: 83

Loading ... Loading ...

+ acessados aqui

RSS CBR